Bom dia, estou com uma duvida tenho uma bebê de 5 meses e trouxe atestados de acompanhante, so que a minha chefe disse que não vai aceitar esses atestados e vai descontar do meu salário, posso entrar com um processo assim que ocorrer os descontos, vou ter uma causa ganha, pelo que procurei na internet a lei não tem muita coisa sobre atestados de acompanhante.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, a empresa está em seu direito em não aceitar ATESTADOS DE ACOMPANHAMENTOS. Somente atestado do próprio funcionário é que a empresa tem a obrigação de aceitar e abonar as horas.
Vai do bom senso do empregador ou de alguma cláusula na Convenção Coletiva regendo o assunto. Caso contrário, o empregador poderá descontar as horas do atestado de acompanhamento.