atestado falso da cadeia qual a penalidade

Heinar ★
boa noite eu queria saber se atestado falso da cadeia pós trabalhei em uma empresa que levei vários atestados que comprei mas um certo dia fui mandada embora por justa causa mas quando fui mandada embora a empresa não me informou o por que eles estavam me mandando embora mas como eles não me falaram eu coloquei eles na justiça mas hoje tive uma aldiência e eles alegaram que me mandaram embora por que meus atestados eram falsos só que quando me mandaram embora eles não falaram o por que estavam me mandando embora

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, atestado falso é crime e pode dar cadeia. Se foi comprovado o uso de documento falso, a empresa pode sim, ter o direito de fazer a dispensa por justa causa. Código Civil: Art. 302 Falsidade de atestado médico Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano. Art. 304 Uso de documento falso Pena – Cominada à falsificação ou à alteração (até 2 anos)