Gostaria de saber se o colaborador é obrigado a fornecer o CID para a empresa? Possui algum tempo para a entrega do atestado?
Procurei no site de pesquisas Google, mas não obtive algo concreto. O motivo da minha pergunta é devido a empresa onde trabalho esta exigindo o CID, sendo q havia perguntado aos medicos que me consultei, segundo eles não é obrigatorio eu expor o meu CID...
Atenciosamente,
Angélica
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, o CID só pode ser descrito pelo médico no atestado, a pedido do paciente. O médico por si só, não tem o direito de expor a doença do colaborador, assim como a empresa não pode exigir.
Mas se for um atestado superior a 15 dias, onde o funcionário terá que ser encaminhado ao INSS, o órgão não aceitará o atestado sem o código do CID e nem a empresa poderá conseguir agendar essa perícia, se o atestado não vier com o referido código.
