Trabalho no teceiro tuno, entro as 23:45 e ternimo as 6:00, se eu pegar um atestado depois da meia noite ele valerá para o dia anterior ou somente para o dia que foi datado? Ex(fui no medico 1:00 da manhã, ele vai datar do dia pois ja passou da meia noite, porem não entrei pra trabalhar o dia anterior)no caso valera como o dia anterior?
2 Respostas
Dr. Torres⚖️ Advogado
O princípio do Direito do Trabalho é que a interpretação deve ser sempre a favor do trabalhador, ou seja, uma vez que seu turno é próximo ao horário em que foi ao médico e recebeu atestado não poderia a empresa negá-lo por interpretação "in pejus" ao trabalhador.
Já se seu turno fosse pela manhã ex - 8 da manhã às 17 horas, então um atestado às 1 da manhã do dia seguinte seria válido somente para o próximo dia, salvo se o médico atestar por escrito o dia anterior informando que a patologia já era pré-existente nesse dia anterior. Por bom senso, ou até mesmo pela dificuldade que o trabalhador possa ter tido ter ir ao médico no mesmo momento ou logo após o momento em que faltou no trabalho, deve ser analisada e considerada.
Dr. Torres⚖️ Advogado
Deve-se ressalvar que a má-fé por parte do trabalhador concede ensejo para empresa não recepcionar o atestado médico. Porém essa má-fé deve ser arguida, de maneira verossimilhante, pela empresa.
