Olá boa noite.
Estou com um problema sério de alergia ( sinusite) que pode se agravar a qualquer momento e graças a Deus tenho um plano porém a minha empresa não quer aceitar mais de 2 atestados de hospitais particulares alegando ser lei. Com isso sou passiva a descontos e medidas disciplinares.
Eles podem recusar atestados médicos mesmo de plano de saúde?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não existe nenhuma previsão legal que estabeleça um limite máximo para atestados médicos, sejam eles provenientes de convênio particular ou de atendimento público (SUS).
O atestado médico só pode ser recusado se ele for falso ou se outros médicos atestarem que o funcionário não tem a doença que aparece descrita no atestado.
Se a empresa se negar a aceitar o atestado médico, você pode procurar o Sindicato da sua categoria ou o Ministério do Trabalho da sua cidade e informar o ocorrido.
Por fim, se ela descontar esses dias do seu salário, você deve pedir o pagamento corretamente, via documento escrito e assinado. Se não conseguir o ressarcimento do desconto ilegal, você deve procurar os seus direitos perante a Justiça do Trabalho.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
