Gostaria que me dessem uma orientação. Trabalho há 1 ano e 8 meses numa empresa, em junho fiquei de licença maternidade e a partir daí meu chefe atrasa meu salário em uma semana, até 15 dias já atrasou. Nesse mês de outubro entrei de férias no dia 03/10 mas ele ainda não me pagou o valor integral das férias, a cada semana me dá em média R$300,00 e meu salário que deveria ter recebido dia 05/10 ainda não recebi.Fui na empresa, acabamos discutindo pois estou muito nervosa, com minhas contas atrasadas e no dia 08/11 tenho que voltar ao trabalho e não tenho como pagar uma creche para deixar minha bebê. Ele falou para os outros funcionários que agora é que vai demorar pra me pagar.Me disseram pra entrar com uma ação no Ministério do Trabalho, mas isso demoraria anos pra resolver. Posso entrar com uma ação por danos morais, por ter atrasado o pagamento de minhas contas e não ter podido gozar minhas férias por falta de dinheiro?
3 Respostas
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, a ação não demorará anos para ser processada. O que a empresa está fazendo é errado e ilícito. A lei é clara quando rege sobre o assunto, de que o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente, sob pena de indenização.´
Art. 459. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Parágrafo único. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Sugiro que procure um advogado trabalhista para melhor orientação, ou o sindicato da classe para averiguação dos fatos.
kira21★
Mas se eu entrar com uma ação trabalhista, como fica minha situação na empresa, já que ainda estou registrada. Vou ter que voltar ao trabalho assim mesmo ou automaticamente sou demitida? E o 13º não recebo, pq não tenho outra renda e moro de aluguel, vou ter que esperar a sentença do juiz para receber meus direitos? como funciona?
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Mesmo registrada na empresa é seu direito recorrer a qualquer tempo na justiça pelos seus direitos. Caso a empresa efetue a dispense nesse período, poderá incluir no processo a dispensa por perseguição.
Você receberá todos os direitos que tem, férias, 1/3 das férias, 13º. Mas caso haja a dispensa e o ingresso na justiça, sim, você deverá esperar a sentença para receber os valores.
