Boa tarde,
Tenho uma audiência de conciliação marcada para ir até o Procon do meu estado, devido a uma venda de Seguro Prestamista, que eu não consigo cancelar, o qual eu não solicitei. Portanto gostaria de instruções para essa audiência de conciliação, o que posso fazer para resolver o mais rápido possível, pois é minha primeira vez.
Grato,
3 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Rafael Campos.
Veja bem, como voce já foi ao PROCON fazer essa reclamação contra essa instituição financeira, e, retornou para obter a resposto mas não obteve a solução do problema, o órgão marca essa audiência para que haja um acordo entre as partes. Obviamente que se voce não contratou o serviço, além de estar amparado pelo artigo 39 do código de defesa do consumidor, voce não é obrigado a aceitar acordo algum. La na audiência haverá um conciliador, contratado do PROCON, que irá garantir os seus direitos, sendo assim, voce pode ficar tranquilo que a audiência no órgão administrativo é bem mais de boa comparado ao judiciário. Como la voce será informado, se não obtiver êxito na audiência, deverá entrar com uma ação judicial. Para isso, voce poderá ir pessoalemente ate o juizado especial mais próximo, onde não precisará contratar advogado, ou então, basta contratar um profissional para lhe auxiliar. Boa sorte.
Rafael Campos★
Obrigado pela resposta.
Ainda sobre o caso, a instituição pode se recusar a fazer uma proposta ?
E a proposta é informal ou tem uma formalidade com a intervenção do órgão (Procon)?
Grato,
Dr. Torres⚖️ Advogado
A instituição não é obrigada a fazer propostas ou aceitar acordos.
E logicamente, se houver acordo, embora não seja considerado homologação judicial pois o Procon não tem esse poder de intermediação, há sim potencial jurídico para tal formalidade.
