Fui intimado para uma audiência de justificação. Tinha dois anos de serviços a comunidade e cumpri somente um pouco mais da metade dele. O que fazer nessa audiência? A senhora que me entregou a intimação disse que não era necessário ir com advogado, procede? O que pode acontecer nessa audiência? O juiz pode a meu pedido alterar esse restante de pena por um valor a ser pago?
2 Respostas
Dra. Cristiane⚖️ Advogado
Não é obrigatório, mas é melhor ir acompanhado de um advogado. Nessa audiência será dada a oportunidade de justificar o porque do não cumprimento do resto da pena. O que vai acontecer depende do contexto, dos detalhes do caso. Saudações. Cristiane Soares
DouglasAR20★
Tenho boas justificativas a meu entendimento, mas supondo que o juiz não entenda assim e não as aceite, o que pode acontecer? Ele já revogaria a pena de serviço a comunidade por mandado de prisão ou mandaria cumprir o resto da pena como ultimato? Posso sair preso de la? O juiz pode a meu pedido, mostrando eu que não consigo cumprir a pena de serviços comunitários, alterar esse restante de pena por uma valor em dinheiro a ser pago?