Aulas particulares em imóvel residencial alugado

Barbara F. Silva ★
Bom dia, Meu nome é Bárbara e tenho uma dúvida referente ao aluguel de uma casa residencial em Santo Andre. Eu posso morar em uma casa alugada e usar um dos cômodos para dar aulas particulares? Um aluno por vez, máximo dez alunos por dia. Eu ainda não aluguei o imóvel, gostaria de saber se existe uma lei que aborda ou proteje o trabalho informável e sem placa ou CNPJ em uma residência alugada. Grata pela ajuda!

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
não tem problema nenhum. Como não demanda uma estrutura empresarial com mudança drastica na finalidade do imóvel, pode realizar seu projeto. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169