Ausência de instrumento procuratório

genileide ★

Caso o réu de um processo de 1º grau, não apresente um instrumento procuratório por falta de condições financeira, no prazo colocado para início da audiência de instrução da oitiva de testemunhas, pode ser preso? Ou tem direito a um advogado nomeado pelo ministério público?

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Genileide, caso o reu nao tenha condições de pagar um advogado irá ser assistido por um Defensor Público nomeado pelo Estado para defende-lo. Att,