Quero saber se eu posso processar a minha auto escola por demorar muito para entregar minha ppd? Pois falaram que demoraria de 14 a 21 dias corridos, mas ja se passaram mais de 30 dias e nao recebi minha carta. Muitos amigos que fizeram comigo no mesmo dia ja receberam a carta menos eu, o que eu posso fazer?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, ViniciusYT . Veja bem, é de suma importância você saber que talvez a demora na entrega de sua habilitação não seja culpa da autoescola, e sim do departamento estadual de transito (DETRAN), portanto, antes de mais nada entre em contato com esse órgãos e peça esclarecimentos sobre sua carta. Caso o DETRAN lhe informe que sua carta já foi emitida e entregue para a autoescola, aí sim você terá todo o direito de ingressar com uma ação contra a autoescola solicitando a imediata entrega de sua carta e também pedir uma indenização tendo em vista toda essa demora. Portanto, veja com o DETRAN primeiramente, pois, caso o órgão mesmo lhe informe que houve algum problema com a sua carteira de habilitação, não há por que ingressar com uma ação contra a autoescola. Aí você poderá é ajuizar a ação contra o DETRAN, a fim de que regularizem a situação e lhe entreguem a carteira de habilitação o mais rápido possível. Boa sorte.