AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CASAMENTO (MENOR DE 16 ANOS)

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. O Código Civil estabelece que a idade mínima para o casamento é de 16 anos, sendo aceito com menos idade que isso em algumas situações, como no caso de gravidez. Mesmo com os pais estando de acordo com a união dessas pessoas, é necessária, devido a idade da adolescente, autorização judicial para que o casamento seja regularmente realizado. Como se trata de processo judicial, a presença de um advogado é indispensável. Portanto, vocês devem procurar e contratar um advogado para entrar com esse processo e obter a autorização para essa menor de 16 anos grávida poder se casar. Caso vocês não possuam condições financeiras para arcar com os pagamentos de um advogado particular, aconselho que procurem uma unidade da Defensoria Pública na sua cidade e lhes apresente o caso. Eles com certeza irão ajudar. Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.