DÚVIDA:
AO INICIAR O PROCESSO DE 1ª HABILITAÇÃO, FIZ TUDO DE ACORDO COM AS SOLICITAÇÕES DA AUTO ESCOLA, SENDO APROVADA EM TODOS OS EXAMES INICIAIS. AO ADQUIRIR A LADV, INFORMEI A AUTO ESCOLA QUE USASSE O BOM SENSO NOS HORARIOS A SEREM AGENDADOS PARA AULA PRÁTICA DE VOLANTE, EM FUNÇÃO DE UMA GRAVIDEZ (FATO QUE VEIO A TONA RECENTEMENTE).DIANTE DE TAL INFORMAÇÃO A AUTO ESCOLA EXIGIU UMA AUTORIZAÇÃO MÉDICA PARA MINISTRAR AS AULAS PRÁTICAS, O QUE FOI NEGADO PELO MÉDICO PARTICULAR. COMO DEVO PROCEDER ? É LEGAL TAL EXIGENCIA? COMO EXIGIREM ALGO QUE NÃO É PREVISTO EM CONTRATO ? O EXAME MÉDICO INICIAL INDICADO PELA AUTO ESCOLA, NÃO É VÁLIDO COMO COMPROVANTE DE CAPACIDADE PARA TAL ?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
A Auto escola não se diferencia de outro fornecedor em relação de consumo que possui com esses, como cliente. Logo, respondem por riscos a Vsa. saúde e integridade física, assim como a vida que surge por Vso. estado gravídico.
Uma vez já em fase de gestação, é lícito a empresa buscar transferir a responsabilidade médica de prevenção a médico, legalmente registrado na CRM. Uma vez negado, então não há o que se questionar senão aguardar o processo de gravidez até próxima autorização médica, para que se possa finalizar com a Auto Escola.
O que a Auto escola não pode, é solicitar o pagamento de novas taxas ou exigir novos estudos e/ou testes teóricos ou práticos que já foram realizados. Salvo, se houver exigência legal no Código de Trânsito Nacional.
