Meu filho tem 15 anos e está trabalhando como aprendiz em uma oficina mecânica.O dono da oficina está exigindo uma autorização.Onde devo ir? oque devo fazer?
meu filho estuda de manhã,e trabalha lá a´tarde.É muito bom pois está aprendendo uma profissão, só que não sei onde procurar.Sera que basta uma declaração minha reconhecida em cartório? por favor me oriente.Obrigada.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Se seu filho está trabalhando como Jovem Aprendiz, o correto é o jovem está matriculado em um curso na área, pago pela empresa, em alguma entidade credenciado pelo MTE, isso é LEI e é o que caracteriza o trabalho como Jovem Aprendiz. A carteira do jovem é assinada e será pago todos os direitos como FGTS e INSS, mais 13º e férias.
Se isso não está ocorrendo, não existe autorização que possa liberar um menor de 16 anos a exercer funções em uma empresa.
Procure saber se a carteira do seu filho está assinado e em qual entidade ele está matriculado para caracterizar o trabalho como Jovem Aprendiz.
