Bom dia, Denissilva22 .
Veja bem, estou lhe passando um rol dos direitos de quem possui HIV tem:
O portador do HIV tem direito a efetuar o levantamento do FGTS de acordo com o disposto na Lei 7670/88, independentemente de rescisão contratual ou de comunicação à empresa onde o mesmo trabalha.
Tem direito de efetuar o levantamento do PIS /PASEP, de acordo com a Lei 7670/88, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. O paciente deve comprovar o saldo de sua conta vinculada inativa e apresentar laudo médico.
Além disso, voce tem direito sim de receber o auxilio-doença, basta ser filiado ao INSS, como voce ainda é. Ou então, voce pode receber um auxilio da previdência, especifico para casos como o seu, no valor de um salário mínimo, a chamada “pensão vitalícia”, desde que comprove ser completamente sem recursos.
Para requerer um desses benefícios, voce precisará solicitá-lo junto ao INSS, ou então, deverá procurar um advogado para que entre com o pedido para voce e, caso não obtenha êxito, depois ingressar com uma ação judicial.
