GOSTARIA DE SABER SE UM FUNCIONÁRIO ADMITIDO DIA 01/04/2011 E DEMITIDO EM 05/03/2014, TEM DIREITO A 36 OU 39 DIAS DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO? CONFORME CONSTA NA LEI, SÃO 3 DIAS A CADA ANO E ESTE FUNCIONÁRIO SÓ COMPLETARIA 3 ANOS NO DIA 01/04/2014, NO ENTANTO, ACHO UM POUCO VAGO, POR ISSO MINHA DÚVIDA SE 36 OU 39 DIAS DE DIREITO.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, vou tentar ser explicativa. Há duas formas que podem ser feito esse cálculo:
1º
- 01/04/11 à 31/03/12, conta 30 dias de aviso
- 01/04/12 á 31/03/13, mais 3 dias
- 01/04/13 à 05/03/14, mais 3 dias
2º
- 01/04/11 à 01/04/12, conta 33 dias de aviso
- 01/04/12 á 01/04/13, mais 3 dias
- 01/04/13 à 05/03/14, mais 0 dias, pois não fechou um ano
Então o correto é 36 dias de aviso prévio. Espero ter ajudado.