Ola. A caixa colocou meu nome no spc serrasa, alegando que nao pagei uma parcela do cdc, mas a parcela foi paga, aparece no extrato que foi descontado de minha conta, e continuam me cobrando, me ligaram mais de vinte vezes me cobrando ja. Posso entrar na justiça por danos morais nesse caso? como proceder
3 Respostas
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
precisa ter o comprovante de pagamento e pode exigir 1) dobro do valor exigido, nos termos do art. 42 do cdc e danos morais.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, vizioli2016. Veja bem, obviamente a atitude tomada pela instituição financeira é totalmente ilegal e passível de indenização. Você está amparado em dois artigos do código de defesa do consumidor, o artigo 39 inciso V, o qual expressa ser totalmente vedado ao fornecedor de serviços exigir uma vantagem manifestamente indevida do consumidor, e também com base no artigo 42, parágrafo único do referido diploma, o qual lhe dá o direito de, caso pague novamente a conta, receber em dobro toda a quantia cobrada. Então, até aconselho você a pagar de novo a conta a fim de que judicialmente você receba em dobro. Nota-se que você, caso não queira entrar na justiça, poderá fazer uma reclamação no Procon a fim de pedir o cancelamento do débito e a restituição em dobro. No entanto, importante ressaltar que, para pedir uma indenização por danos, só será possível judicialmente, podendo até ser no juizado especial, caso o valor da causa seja de até 40 salários mínimos. Boa sorte.
vizioli2016★
Obrigado pelas respostas Thales e Thiago. Como a conta ja havia sido paga, houve algum erro no sistema que nao reconheceu o pagamento. Agora meu nome nao esta mais limpo. Sempre prezei em manter meu nome limpo. Agora preciso comprar a prazo, e nao posso porque exsite essa restrição, me senti humilhado ao ser barrado em uma compra por causa disso. Estou pensando em entrar na justiça e pedir indenização por danos morais. Vou pedir para essa empresa que me negou credito, um documento que conste o motivo da restrição, algo assim
