ola,boa noite,eu tenho um filho que tem uma malformação cerebral congênita moderada,entrei com o pedido do beneficio LOAS mas foi indeferido devido ao fato da renda ultrapassar 1/4 do salario minimo,porem pesquisando vi que o STF reviu essa questão e já não é tido como único critério de miserabilidade uma renda per capta inferior a 1/4 do salario minimo vigente,bem eu não posso complementar renda pois sou eu quem cuida do meu filho,pois ele não gosta de manter contato com outras pessoas e faz acompanhamento com vários especialistas,alem de ser muito nervoso,somente meu marido trabalha e recebe um salario,mas desse salario ele paga pensão para outros dois filhos,o que eu gostaria de saber é se devo entrar com recurso e como devo preenche-lo.
grata.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite, josi2@2016.
Veja bem, o beneficio da LOAS é de direito aos deficientes que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma, impedem a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para que seja concedido o beneficio, o individuo precisará passar por uma avaliação da perícia médica do INSS. Como o pedido de seu filho foi indeferido, voce mesmo pode entrar com uma recurso na via administrativa, onde poderá e ate deverá informar essa jurisprudência do STF, que realmente existe. Se mesmo assim o beneficio não for concedido, o que provavelmente acontecerá, voce precisará contratar um advogado previdencialista, a fim de que, através de uma ação judicial, e demonstrando por meio de provas as condições de miserabilidade de vocês, o judiciário concede o beneficio. Entao, pode fazer esse recurso administrativo ou então já procure um advogado para que entre imediatamente com a ação. Boa sorte.
