Recebo pensão alimentícia, tenho 20 anos e não estou estudando pois já concluir o meu ensino médio, mas estou fazendo cursinho para o vestibular. Meu pai quer tirar o beneficio, e gostaria de saber se entrando em uma faculdade particular agora posso continuar recebendo pensão.
obs: não optei fazer uma faculdade particular antes, pois via a uni verdade com um plano de longo prazo pois queria adentrar a uma universidade pública.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Ao completar 18 (dezoito) anos cessa a obrigação que o pai ou a mãe tem em pagar pensão ao filho menor de idade. Essa cessação, no entanto, não é automática e deve ser requerida para o juiz da vara da infância e juventude.
Ocorre que, mesmo depois de completada maior idade, caso o filho ingresse em instituição de ensino superior, seja particular, seja pública, o pai ou mãe que faz o pagamento da pensão alimentícia deve manter os pagamentos até que o filho complete o curso de ensino superior ou chegue à idade de 24 (vinte e quatro) anos, o que se completar primeiro.
Mas, como bem disse acima, o pai ou mãe não pode parar com os pagamentos por livre e espontânea vontade, deve ser requerido ao juiz que declare pela não mais obrigação de pagamento de pensão alimentícia.
Espero ter ajudado!
