Prezado, tenho uma dúvida criminal, será que você pode me ajudar?
Meu irmão esta preso em franco da rocha, o processo dele esta na VEC de campinas, ele esta no lapso de solicitar o semi aberto eu posso solicitar o benefício na Barra Funda.
Aproveitando gostaria se saber se eles esta mesmo no lapso do benefício.
A pena dele é 9 anos, 7 meses e 15 dias multa, ele já cumpriu 1 ano e 7 meses, não é reincidente esta condenado no art. 157.
1 Resposta
MarianaRCosta★
Boa tarde,
Para fazer o cálculo exato, são necessários outros dados (como a data da prisão). Você pode verificar quais são os dados necessários e fazer o cálculo você mesmo no site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ por meio da Calculadora de Execução Penal: cnj.jus br/calculadora_execucao_penal/semlinha/calculadora_execucao_penal_cnj_3_0.html
Já quanto ao pedido de progressão de regime, este deve ser feito na Vara onde se encontra o processo de execução, no caso do seu irmão, na VEC de Campinas.
Espero ter ajudado.
A resposta foi elaborada com base nas informações contidas na pergunta e pode não se encaixar perfeitamente ao caso concreto, pois, há detalhes e circunstâncias adicionais que pode alterar o teor da resposta. Somente um Advogado habilitado e de posse de todas as informações poderá tomar as medidas necessárias ou fornecer uma exata orientação.
Atenciosamente,
Mariana Rodrigues Costa
Advogada - OAB/DF 41.871
