Benefíco assistencial ao Idoso

Pedro Dutra ★

Uma idosa de 67 anos, dona de casa, nunca trabalhou, hipertensa, cujo marido recebe mensalmente de aposentadoria o valor de 1800,00 reais, tem direito ao benefício assistencial ao idoso? Um advogado disse que conseguiria o benefício, porém ele pede os documentos originais da pessoa, sendo assim, ficamos com medo. Pelo que tenho pesquisado a renda per capita não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo. Posso confiar nesse advogado? Isso não pode comprometer a aposentadoria do cônjuge? Grato

1 Resposta

Dr. Ciro Baltar ⚖️ Advogado

Boa tarde, O benefício de prestação continuada pode ser requerido judicialmente. Você já está bem inteirado do assunto. A lei fala em renda de até 1/4 do S.M. per capita, no núcleo familiar, para a concessão do benefício. Todavia, essa renda é muito baixa, e algumas ações pedem o benefício mesmo tendo renda superior a exigência legal. Por fim, a concessão ou não desse benefício em nada influenciará a aposentadoria.