Bens que pertencem aos filhos podem ser penhorados
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Moro com meu marido na edícula de casa de meus pais . Há uma penhora de bens em fase de execução no CPF de meu pai e o oficial de justiça virá verificar os bens que são penhoráveis. Por favor informem se minhas coisas e de meu marido podem ser penhorados por estar na casa de meu pai uma vez que não temos a nota fiscal da maioria das coisas. Sua resposta é importante para que saiba se preciso retirar minhas coisas da casa. Agradeço antecipadamente a consulta.
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
Oficial de justiça não poderá penhorar bens móveis, ainda que na propriedade dele, que não os pertença. Logicamente, não poderá penhorar bens que se encontrem em seu imóvel por não serem de propriedade dele também.
Acredito que pelo bom senso, dependendo do caráter do oficial de justiça, ao informá-lo sobre seu domícilio aos fundos da casa do seu pai, lhe apresentando contas de água e luz e/ou contrato de locação do imóvel, esse agente auxiliar do Poder judiciário deverá respeitar Vsa. propriedade sob tais bens.
Caso isso não ocorra, deverá contratar um advogado para oferecer embargos contra terceiro para desfazer qualquer penhora sobre seus bens.
