BLOQUEIO DE PLANO + COBRANÇA INDEVIDA

Petzalt ★

Estou com meu plano bloqueado pois segundO a operadora estou com uma fatura em aberto desde o mês 11/2016. Porem no mesmo mês recebi 2 faturas, liguei pedindo um auxilio e como deveria proceder e fui informado que apenas precisava pagar uma e ignorar a outra. Acontece que desde então tenho recebido ligações do setor de cobranças da operadora, e sempre enviei email com o comprovante para o email da operadora. A cerca de 20 dias fui bloqueado pela operadora, não podendo usar meu plano que pago todo mês. Quando liguei para entender o motivo, fui informado que o email não funcionava e que era para ir até uma loja TIM, fiz dessa maneira e mesmo assim continuei bloqueado. Então liguei novamente na TIM e fui informado que era um problema e que o setor tecnico iria resolver, também não resolvido. Hoje liguei novamente e fui informado que precisaria esperar mais 5 dias uteis pois não tinham informações suficientes no momento do cadastro. No momento da abertura desse chamado a funcionaria da operadora voltou a dizer que iria encaminhar para o setor tecnico.

1 Resposta

Dr. C. Guimaraes ⚖️ Advogado

Olá, Petzar! Seja bem vindo ao nosso site "Advogados Online"! Prezado, Isso é considerado uma prática abusiva pela parte da operadora TIM, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) prevê, nos seu art. 51, consequências jurídicas para essas práticas abusivas, quanto à relação de consumo, ou seja,resta reconhecido claramente um desequilíbrio na relação contratual entre você, como consumidor e a empresa. No art. 51, anula-se as cláusulas contratuais em que a contratação restrinja ao consumidor os direitos ou obrigações fundamentais quanto à natureza do contrato, ameaçando, de tal m seu objeto. Neste caso, abrange o inciso II, do art. 51, do Código de Defesa do Consumidor, onde a operadora da Empresa TIM está se mostrando onerosa para o você, como consumidor. Neste caso, como houve várias tentativas de contato com a empresa da TIM e ainda assim, o problema não foi resolvido, resta por fim, você comparecer até o PROCON, em sua cidade para alegar o fato ocorrido. Não obstante, é necessário que você entregue, se possível, documentos que comprova os contatos, qual seja eles, via telefone ou via e-mail. Quanto aos contatos feitos pelo e-mail, você pode imprimi-los e apresentar como prova de tentativa de resolução do problema, bem como as ligações que você realizou solicitando o desbloqueio do plano. Se necessário, caso você tenha anotado o número de Protocolo do atendimento, você pode também solicitar uma gravação de sua ligação para apresentar ao Procon, explicitando a não resolução do problema om a operadora, o qual gerou, uma insatisfação quanto à operadora. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução !!