bloqueio indevido de valores em minha conta corrente

gil_abreu ★
Olá. Recentemente fui penalizado judicialmente com um bloqueio de minha conta corrente com uma certa quantidade de valores, decorrente de uma dívida ativa junto a secretaria dá fazenda de sp. Tal dívida já estava sendo paga em parcelas, acordo feito através do site dá secretaria citada. Pergunta: caberia uma ação contra o estado? Já que bloquearam minha conta indevidamente, no meu entender. Grato

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
na verdade caberia sim, pois é indevida a penhora sem prévia intimação para depósito espontâneo e prazo para questionar o débito. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)