o juiz solicitou o bloqueio no bacen , da conta de minha pequena empresa, por conta de divida com inss, o contador esta solicitando parcelamento, com isso posso conseguir a suspensao do bloqueio?
1 Resposta
Daniel Chernicharo★
Prezado,
Boa Noite.
Em tese, o bloqueio de contas e aplicações financeiras, via sistema Bacen-Jud, e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o parcelamento do débito em cobrança judicial e, em face dele, não podem ser mantidos, diferentemente do que ocorre com a penhora de outros bens, a qual se preserva mesmo na hipótese do parcelamento.
A manutenção do bloqueio do dinheiro, quando concedido parcelamento do débito em cobrança, coloca em risco, pela dupla oneração do contribuinte, a própria viabilidade do parcelamento e satisfação do crédito, interesse da União.
Atenciosamente,
Daniel Chernicharo da Silveira