Minha conta está com um bloqueio judicial sem eu saber o que é ou de quem é. consultei o banco e eles me disseram o autor, é um processo referente a 2007, e eu nunca fui intimada,isso é legal?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Entendo como se sente, afinal o Direito versa sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa para o devido processo legal.
Porém, existem exceções, em que para assegurar a prestação da sentença judicial, sob alguns requisitos, o magistrado poderá bloquear conta bancária, veiculos em Vso. nome, etc, online via Bacen.
Acredito que esteja sofrendo ação de arresto, instrumento o qual permite tal bloqueio para satisfazer o pleito do Autor. Nesse caso o mesmo deve ter provado verossimilhança de suas alegações, de maneira que não restou dúvidas ao Magistrado.
De qualquer forma, deverá contratar advogado para defender-se, pode ser outra ação, ou ainda que a citada, poderá ainda defender-se quanto ao direito material e até solicitar o desbloqueio se tal conta provém de fonte alimentícia, salarial, etc. Não perca tempo!