OLÁ, FIZERAM UM B.O CONTRA MIM HÁ 7 ANOS ATRÁS, MAS NÃO CHEGOU NENHUMA INTIMAÇÃO EM MINHA CASA, PROVAVELMENTE A PESSOA NÃO DEU CONTINUIDADE. GOSTARIA DE SABER SE TEM VALIDADE PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO POR PARTE DO ACUSADOR? PRETENDO REALIZAR CONCURSOS E NUMA POSSÍVEL POSSE ESSE B.O IRIA ME ATRAPALHAR? SE A PESSOA FEZ O B.O, MAS NAO TEM COMO PROVAR, COMO FICA? EU, ACUSADA, POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO REFERENTE AO BOLETIM PARA QUE A PESSOA PROVE O QUE DISSE???
OUTRA PERGUNTA, FIZ UM BOLETIM CONTRA UM RAPAZ QUE ARRANHOU MEU CARRO, MAS ACHO QUE NÃO TENHO COMO PROVAR? SE ELE QUISER ENTRAR COM UMA AÇÃO CONTRA MIM, É POSSÍVEL?
3 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Os Boletins de Ocorrência têm prazo de validade de 6 meses para que seja feita alguma coisa. Se passar esse período e a pessoa interessada não deu continuidade ou não quis entrar com um processo, esse Boletim de Ocorrência não tem mais validade e não tem mais poder de afetar a vida das pessoas envolvidas.
Você não pode entrar com ação para obrigar o acusador a mostrar as provas contra você. A regra máxima dos processos é que a obrigação de provar é daquele que entra com o processo, portanto, se você entrar com o processo, você teria que provar que não fez nada.
Seria, no mínimo, estranho a pessoa processar alguém para provar que ela própria não fez nada. O juiz, provavelmente, nem aceitaria esse processo pela falta de fundamentos processuais.
Sobre a outra pergunta: só o registro do boletim não serve para a pessoa te processar. Com o boletim, a Polícia tem a suspeita de que determinada pessoa cometeu determinado ato e, com o término da investigação, ela determinará se foi ou não aquela pessoa. Não sendo a pessoa, se encerra o caso.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
MarcioPetterson★
Boa noite. Fiz um B.O. para perda de um contrato de aluguel contendo informações pessoais, minhas e do inquilino, além de ser um contrato com firma reconhecida. O boletim que fiz, tem validade de quanto tempo? E posso guarda-lo para uma eventual possibilidade de algum criminoso usar meus dados para crimes, esse boletim servirá de prova que não fui eu? Desde já muito obrigado.
JoaoPedro2018★
Pegando um gancho da resposta do de Felipe Alvarez:”Com o boletim, a Polícia tem a suspeita de que determinada pessoa cometeu determinado ato e, com o término da investigação, ela determinará se foi ou não aquela pessoa. Não sendo a pessoa, se encerra o caso.”
Então gostaria de perguntar sobre este trecho: existe um prazo para a polícia concluir a investigação? Por exemplo, se fulano abriu um BO hoje, por exemplo, dia 20/12/17, tem algum prazo após a abertura do BO para que nos saibamos que expirou o tempo de investigação por parte da polícia e ficarmos tranquilos que, após determinado prazo, se não fomos processados, não houve continuidade, aquela investigação com certeza foi arquivada? Existem um prazo que nos deixe completamente tranquilos que aquela investigação foi arquivada? Obrigado.
