Boleto de matricula de faculdade

Emille ★
Boa noite. No final do ano de 2014 fiz minha matricula em uma faculdade particular para cursar no ano de 2015, porém antes do inicio das aulas eu fiz o cancelamento da matricula (de acordo com a faculdade, cancelando a matricula antes de cursar você recebe o reembolso). No mesmo mês recebi um boleto cobrando a mensalidade sem eu estar cursando, liguei para a central da faculdade e me informaram que eu deveria desconsiderar o boleto recebido, mas eu teria que pagar o boleto do mês de janeiro. Mandei um email para o financeiro da faculdade e eles me responderam que era para eu desconsiderar a mensalidade que estava em aberto. Há alguns dias eu liguei para a central da faculdade de novo para saber sobre o reembolso e me informaram que eu deveria comparecer na faculdade e me cobraram a mensalidade que o financeiro disse para eu desconsiderar. Depois de tanto tempo eles podem me cobrar o boleto mesmo eu estando com o email em que eles afirmam que não é necessário o pagamento? Posso processar a faculdade se eles continuarem me cobrando? Vou ficar impedida de fazer uma nova matricula no 2º semestre desse ano (2015) com essa situação?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
prezada você pode sim exigir a declação de inexigência do boleto (quando o juiz que um débito não deve ser pago), na mesma ação solicite a obrigação de fazer consistente em regularizar a situação acadêmica. No caso, você pode pedir uma liminar (decisão urgente), utilizada quando existe provável direito do autor e dano irreparável. como o email é prova documental do perdão da dívida, fácil o juiz conceder uma liminar proibindo a cobrança e ordenando que você curse as matérias regularmente, Normalmente eles fixam uma multa diária para forçar a universidade a obedecer. Caso não possa custear um advogado, recomendo que procure 1) defensoria pública 2) juizado especial cível. ambos poderão ajuda-la Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)