Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Primeiramente, fique tranquilo. Você é menor de idade e, por isso, não pode ser preso.
O que pode te acontecer, a depender do caso e do entendimento do juiz, é a aplicação de alguma medida educativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em último caso, quando as medidas não deram conta, o adolescente poderá ser internado por algum tempo na Fundação Casa.
A Lei Maria da Penha serve para prevenir e coibir os casos de violência doméstica contra a mulher. Portanto, caso uma mulher venha a sofrer agressão física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, o agressor (na maioria das vezes homem) será enquadrado e punido conforme aqui estabelecer.
Entretanto, caso seja comprovada a legítima defesa (responder a agressão a altura, sem exageros), será afastada a aplicação da pena da Lei Maria da Penha, bem como de qualquer outro crime.
Se você também foi agredido pela sua irmã, eu aconselho que você registre um Boletim de Ocorrência contra ela.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
