calculo de pena artigo 30 trafico de drogas
Sou da Cidade de Sao Paulo e Gostaria de saber sobre calculo de pena, pois meu filho pegou 05 anos,foi incluso em 08.09.2014, hoje esta em regime de progressão em Potim - SP. Gostaria de saber quando pode ser feito o pedido de R.A (regime aberto) e quando será a data para entrar com a Condicional.Pois ele e primario, trabalhou e estudou enquanto esteve no CDP de Caraguatatuba.