CÁLCULO RESCISÓRIO GESTANTE DE 06 MESES

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Prezados Doutores, Minha nora foi avisada que será demitida em set/2011, pois a empresa TIM não firmará mais contrato com a CSU, empresa de telemarketing. Ela estará com 06 meses de gravidez. Qual o cálculo rescisório? E o qual a atitude dela a ser tomada? Ela foi admitida em 07/05/2010, como Operadora de Telemarketing.

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Procure acordo com a empresa para o pagamento dos direitos trabalhistas de forma consensual, informando que caso venha pleitear em juizo, haverá acréscimo presumido e consolidado jurisprudencialmente. Caso negado recorra ao sindicato da categoria pertinente para indicação e/ou suporte jurídico para ajuizar ação processual. A funcionária tem estabilidade por 05 meses após o parto. Ou seja, a multa ou indenização deve ser correspondente ao valor do salário multiplicado pelos meses faltantes até o parto, acrescido de 05 meses, férias que se vencerem no período, 13º salário e suas proporcionalidades.