CALCULO SOBRE LIBERDADE CONDICIONAL

voltarelli ★

Vitor Ramiro dos SANTOS, foi preso e condenado em 18/08/2008 as penas de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, condenado como infrator do artigo 157,$3º, in fine, combina com o artigo 14, inciso II, ambos do cód. penal, após apelação julgado em 28/11/2010 - foi aplicado o indice de diminuição da pena do paciente, para 2/3 definidas em 06 anos e oito meses em regime prisional fechado, sendo assim, gostaria de saber se pode entrar com pedido de liberdade condicional ou o paciente ainda não pode ter está liberdade e sim em regime semi-aberto, quanto tempo ainda teria o paciente que cumprir para entrar com pedido de liberdade, ou dentro deste período de redução, junto com o tempo já cumprido até a presente data, já tem direito a liberdade, caso queira melhor informação, segue o numero do Processo apelação: 0018841-70.2008.8.26.0161 (990.09.193691-0) Números de origem: 161.(editado pelo admin)41-0/000000-000 fico grato desde já, no aguardo desta informação, muito obrigado.

2 Respostas

Dra. Fernanda ⚖️ Advogada

Liberdade condicional agora precisa ver se atende aos requisitos subjetivos

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Voltarelli, realmente ele faz jus ao livramento condicional desde 06 de novembro de 2010 se reu primário, pq não fizeram outros pedidos como regime semiaberto, a muito tempo que ele tem direito a benefícios. Caso necessite de mais informações estarei a disposição. Att, Luciano Rodrigues OAB 311.589 (editado pelo admin)