Estou trocando meu carro usado por um novo, fui a concessionária avaliaram, já assinei toda a documentação, fiz um deposito e já fiz a transferencia para a empresa, porem agora querem cancelar essa negociação alegando que o meu carro usado precisa de alguns reparos, mas nada disso foi dito antes, eles podem cancelar essa negociação?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, dudu13.
Veja bem, antes de qualquer coisa deverá ser analisado o contrato. Se la consta essa possibilidade de cancelamento do negocio em razao da existência de algum vicio ou defeito no seu veículo. Contudo, se nesse contrato constar que, após assinado o instrumento particular de troca ou compra e venda, as parte não podem mais reclamar de vícios ou defeitos ou ainda se nada constar a respeito disso no contrato, a concessionaria não tem o direito de cancelar todo o negócio. Ainda que não haja um contrato assinado, foi feito todo o procedimento, como avaliação do veiculo e documentação. Sendo assim, conforme o artigo 35 do código de defesa do consumidor, você tem o direito de exigir que a negociação seja cumprida. Para isso, você fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então ingressar com uma ação judicial contra a empresa. Boa sorte na resolução do caso.