cancelamento de contrato de compra de imovel

mart ★
Comprei um apto em nov/2014 como pronto para morar que mudaria em janeiro. porém hoje 15/01/2014 nem a individualização das matriculas foram feitas.dizem que provavelmente no final do mês mas não é garantido! Pedem para dar inicio ao financiamento quando pegunto sobre documentação e as taxas de registro e escritura que a propaganda diz que são grátis me jogam de um parceiro para outro e ninguém responde oque preciso fazer.posso cancelar o contrato reaver meu dinheiro sem prejuízos? Uns dizem para dar andamento no processo pra que tudo esteja OK quando saírem as matriculas.outros dizem que para as taxas serem pagas e começar o processo de financiamento é preciso o numero de matricula e meu OK na vistoria do imóvel essa que também não tem previsão para acontecer. Só que no contrato tenho prazo para efetuar o pagto caso atrase arcarei com as despesas. Posso cancelar esse contrato? No ato da compra garantiram financiamento com a caixa tenho tudo gravado. Disseram já estar aprovado agora querem que eu financie com o banco que é um dos proprietários dos imoveis. Com taxas autossomas e prestações absurdas. Me ajudem por favor. Já paguei todo o fluxo e agora sei que não consigo financiar. E fora os 25% do que paguei terei que pagar 6% do valor total do contrato que é de 243.000,00. Não tenho esse valor. Assinei por que o corretor garantiu que estava aprovado com a caixa. Obrigado

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
você pode ajuizar uma ação para rescindir o contrato, qualquer clausula em contrário é nula (art.51 do cdc), no caso é vedada a retenção de qualquer valor mesmo que mascarado de multa, pois o erro depende da própria inércia da ré. Frise-se que esta não pode ser premiada com uma multa, se o erro foi dela, assim, com fulcro no art. 51.iii do cdc, digo que você teria provável sucesso. Thiago Policaro Advogado – 350.913 OAB/SP (editado pelo admin)