Olá, eu quero cancelar um ontrato de um curso faz um mes que estou cursando, e li o contrato que diz assim \"Os debitos anteriores a data do aviso sejam eles de qual natureza forem, continuarao de responsabilidade do contratante ou seu responsavel solidario, insentando-o apenas das parcelas vincendas.\" A multa é de 10% sobre o valor do curso, se eu cancelar vou ter pagar a vista? E vou ter q pagar o restante das parcelas?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite, Azulao.
Veja bem, precisaria ver o contrato como um todo, no entanto, já lhe darei uma resposta um pouco genérica. Quando se contrata um curso, voce está obrigado a pagar por ele até o final, seja ele anual, semestral, etc. A multa estipulada pela instituição é legal, haja vista que 10% é um percentual aceito pela jurisprudencia brasileira. Entao normalmente funciona da seguinte maneira: se voce frequentou um dia de aula que seja no mes de julho, voce tem que pagar este mes integral. Pedindo o cancelado da sua matrícula, voce será compelido a pagar 10% sobre o valor das mensalidades restantes. Se a instituição nao aceitar dessa forma, procure um advogado para te auxiliar. Boa sorte.
