Bom dia.
No início do ano de 2016 compareci a uma escola de idiomas para ver algumas ofertas que estavam fazendo por ligações para minha casa. Na escola me convenceram a assinar um contrato alegando que assim eu estaria garantindo a minha vaga. Por falta de tempo, devido ao meu trabalho e faculdade não pude comparecer a nenhuma aula e nem sequer cheguei a comprar o material didático, porém prontamente iniciaram-se as cobranças de um serviço que eu sequer usufruí, me enviaram inúmeros emails informando que meu nome seria incluso nos órgão de proteção ao crédito, SPC e SERASA, porém agora tenho recebido ameaças por parte da escola que diz que vai cobrar o valor do contrato em juízo. Gostaria de saber se eles tem esse direito, se podem fazer a cobrança de um serviço que eu não usufruí e como devo proceder para resolver essa situação. Obrigado.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, weslleysousa .
Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que voce deverá analisar o que consta nesse contrato que voce assinou. Se for um contrato consistente em apenas reservar a vaga, o maximo que a escola pode lhe cobrar é uma multa de cancelamento. Agora, se esse contrato se referir a matricula do curso, a situação muda, pois, é como se voce estivesse fazendo o curso durante todo o tempo, mesmo que não fora assistir às aulas, as mesmas estavam disponíveis para voce, razão pela qual a escola pode muito bem cobrá-lo. Contudo, se realmente esse contrato refere-se a reserva de vaga, a cobrança que lhe estão fazendo é indevida, com base no artigo 39 do código de defesa do consumidor. Caso contrario, a cobrança será devida e, o melhor a se fazer, será voce pedir uma renegociação do débito, uma vez que se for para justiça e voce não pagar, seus bens poderão ser penhorados.
