Cancelamento de contrato sem pagamento no ato

Nath Castro ★
Gostaria de cancelar um curso temporário porém não tenho como pagar no ato do cancelamento. A empresa quer cobrar o mês do cancelamento mais a multa, que se encontra no contrato. Eu posso assinar o cancelamento sem pagar ? E se eu não assinar, eles podem deixar os meses correrem e assim aumentar minha dívida ? Como devo proceder ? Obrigada

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, seria necessário verificar o teor do contrato, mas sendo uma relação de consumo, se multa ou qualquer outro ônus, poderá ser cancelado o produto ou serviço. Passado o prazo de sete dias, caberia somente a multa, salvo se o serviço já foi oferecido, onde caberia as mensalidades já pagas, mas não as demais, e somente a multa, num valor que não seja abusivo. Dependendo de que período do mês ocorrer o pagamento, se for cancelado antes, caberia o mês, mais a multa, se ocorreu o cancelamento depois, somente a multa. Sim, o cancelamento poderá ser feito, mas o valor deverá ser pago posteriormente, por uma data acordada entre as partes, mesmo que contraria ao que está estipulado em contrato, que poderá ser considerada clausula abusiva. Por isso que um(a) especialista deveria analisar esse contrato que você assinou. Sim, caso não ocorra o cancelamento é como se você estivesse continuando o curso, e tais valores, incluindo as multas, poderiam ser cobrado, e isso estaria dentro da legalidade. Caso não ocorra um acordo, a melhor via é o Procon, caso não resolva, a última via seria a judicial. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Demais consultorias será cobrado um valor pelas mesmas.