Olá. Eu assinei um curso de inglês online, mas agora desejo cancelar, porém existe mensalidades em atraso. Quando assinei o serviço ficou combinado que o desconto das mensalidades seriam automáticas no meu cartão de crédito. Isso ocorreu nos primeiros meses , mas depois deixaram de descontar. Por isso ficaram algumas mensalidades em atraso e agora não querem cancelar o curso sem que antes eu pague as atrasadas. Eles podem fazer isso?
Eles alegam que as mensalidade não foram descontadas pq a operadora de cartão não liberou, porém eu tenho limite no cartão para esses descontos então não vejo motivo pra operadora não ter liberado. Como devo proceder?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Willianbudke .
Veja bem, você tem todo o direito de cancelar o curso e a empresa tem todo o direito de receber as mensalidades de você, independentemente de quem foi o erro. No entanto, como nesse período em que você não pagou, a empresa não forneceu outros meios de você pagar as mensalidades, como boletos por exemplo, você também não é obrigado a pagar todo o débito de uma vez só. Entao, primeiramente tente um acordo com a empresa, para que cancele o curso e não gere mais débitos a partir desta data, além de marcar data para quitar o débito existente. Senão conseguir, você poderá fazer uma reclamação no PROCON a fim de cancelar o curso, ou então, entrar com uma ação no juizado especial. Mas ratificando, tente entrar em um acordo com a empresa para que não precise dar andamento em um órgão administrativo ou judiciário. Boa sorte na resolução do caso.
