Cancelamento de curso tenho ou nao o direito de cancelar

naahsilva ★
bom me oferecerão um curso de manicure só que me oferecerão uma coisa e no fim veio outra coisa quero cancelar o curso pois não trabalho e não tenho condições de pagar mais eles falaram que não posso cancelar e que se eu não pagar o boleto meu nome ira pro spc gostaria de saber se sou obrigada a pagar esse curso sendo que não tenho condições posso ou não estar cancelando o curso

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa noite, naahsilva. Veja bem, até segundo momento voce tem a obrigação de pagar esse curso sim. No entanto, como voce adquiriu um curso porque lhe foi oferecido de um jeito mas acabou sendo-lhe entregue de outro, entao ocorreu o descumprimento da oferta, nos termos do artigo 35 do codigo de defesa do consumidor. Sendo assim, voce pode escolher 1 dentre 3 opções: pode exigir que o curso lhe seja disponibilizado nos moldes que fora ofertado, ou pode escolher por outro curso da empresa, ou entao, pode cancelá-lo e obter a devolução da quantia paga. Para isso, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu municipio, ocasiao em que o orgao notificará a empresa para que faça o que voce deseja, ou entao, procure um advogado e ajuize uma ação. Boa sorte na resolução do caso.