estava fazendo EAD pagando 197,00, ao iniciar o curso foi feito a diluição junto com esse valor de taxa de matricula no valor de 49,00. sempre paguei em dia e ao concluir o 1 semestre, recebi a noticia de conseguir uma vaga na universidade publica, fiz a solicitação de cancelamento de matricula no inicio de janeiro (as aulas não começaram ainda), o problema que para cancelar a matricula querem que pague 440,00.....gostaria de saber se é justo e correto ter que pagar....obrigado
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom Dia, depende inicialmente do contrato firmado com a faculdade, porém mesmo assim a cobrança pode ser indevida ou abusiva, devendo se analisar o contrato para verificar se existe alguma irregularidade. Existe um prazo para desistir do serviço, que nesse caso seria de sete dias, independente de não ter ocorrido os inícios da aula ou não. Após esse período a faculdade poderá cobrar a multa pela rescisão do contrato, mas que não poderá passar de 1%.
Cobra-se R$200,00 pela consultoria, contudo só cobro por uma, a demais em diante são gratuitas, como uma espécie de bônus, mas em último caso, se for o caso ou houver necessidade de intervenção judicial, o valor não seria cobrado. Abaixo os dados bancários para depósito:
Agência: 1581
Operação: 013
Conta: 00001538-0 (conta poupança da caixa).
Para maiores esclarecimentos, assim como, podemos auxiliar no processo, pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
