Cancelamento de Matricula em Instituição

italohsouza1989 ★
Fiz a matricula em uma instituição de ensino, porém o valor passado verbalmente da parcela era de 254,00 porém no contrato foi colocado como se este valor fosse um valor com desconto, quando fui cancelar a matricula fui informado que o da minha parcela era de 550,00 e que seria cobrado então multa de 10% sobre as parcelas restante do semestre, a multa foi cobrada sobre as parcelas de 550,00 e não sobre o valor que foi falado a mim que era 254,00, a empresa pode fazer isto?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, italohsouza1989 . Veja bem, com certeza o que lhe é ofertado verbalmente, deve ser cumprido no contrato. Vale dizer, porém, que a instituição pode muito bem te passar o valor da mensalidade com desconto, claro que te informando sobre isso. Caso não tivessem te informado, você poderia exigir que fosse cumprido a oferta se não tivesse assinado o contrato ainda. No entanto, aí está o problema, agora a instituição possui um documento assinado por você com a sua anuência no valor de R$ 550,00. Entretanto, se você não assinou o contrato, o que dificilmente aconteceu, você poderá contestar a cobrança. Para isso, junte as provas que tiver, como os comprovantes de pagamento e até testemunhas se possível que presenciaram a oferta da instituição. Mas é claro, se esse contrato estiver assinado mesmo, o maximo que você poderá chegar, é na contestação da multa de 10%, o que aliás, também é uma taxa aceita pela jurisprudência atual. Boa sorte na resolução do caso.