Fiz uma matrícula em uma faculdade que oferece graduação a distância. Toda a matrícula foi feita de forma online, não assinei nenhum contrato. Agora quero cancelar a matrícula, ao entrar em contato com a universidade eles disseram que só realizam o cancelamento pessoalmente, eu teria que me deslocar até o polo mais próximo, já que moro em um local que não tem unidades dessa instituição. Está correto eles exigirem que o cancelamento seja feito apenas pessoalmente?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Prezada Aline,
Provavelmente a alegação que essa "universidade online" argumenta é sobre a incerteza de Vsa. manifestação de cancelamento quanto a dificuldade de comprovar que a pessoa que realizou a matrícula é a mesma que busca o cancelamento.
Recomendo que faça uma carta "por escrito" solicitando o cancelamento da matrícula e demais pedidos que busca nessa rescisão. No título escreva "Interpelação Extrajudicial".
Ao final das descrições de Vso. pedido escreva "Caso não haja manifestação dessa rescisão e do total desligamento entre o pedido da Contratante frente à Contratada, em até 10 dias corridos, caberá demanda judicial na qual, além de todos pedidos já explanados nessa interpelação, será arguido Danos Morais e Materiais pela dificuldade em realizar tal cancelamento do vínculo, o que restringe a liberdade de escolha do consumidor".
Assine, reconheça firma da assinatura e envie para endereço da sede da empresa, aos cuidados do Departamento jurídico "fora do envelope".
Se negarem provimento, logicamente estão utilizando de manobras ilegais para manter o consumidor em seu sistema de cobranças. A mesma facilidade que foi realizar a matrícula deverá ser realizar o cancelamento dessa. Nesse caso recomendo se dirigir ao JEC+ peticionar contra a instituição. noadv
