cancelamento de Plano odontológico

viviannegsilva ★
Moro no Pará, e Quero cancelar meu contrato odontológico, que devido a pandemia não fui as consultas e nem paguei mensalidades, devo pagar mensalidades e multa por cancelamento de contrato? mesmo com o art. 393 do código civil? tentei entrar em contato com o empresa e eles me cobraram multa e as mensalidades onde nem utilizei dos serviços e nem paguei as mensalidades. Como proceder?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, depende, independente de não utilizar, se o serviço foi oferecido, o pagamento das mensalidades são obrigatórias, inclusive a multa, se passou do prazo de 07 dias após a aquisição do serviço. Contudo teria de se analisar o contrato, para saber como foi redigido, se há clausulas abusivas, mas sim, a princípio, tais cobranças pode ocorrer. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Demais consultorias será cobrado um valor pelas mesmas.