Cancelamento de serviço ponto de tv

DEISEPROKOPAS ★

Uma determinada empresa da qual já sou cliente me ligou oferecendo um ponto de TV e afirmou que não haveria acréscimo na minha conta, depois de conversarmos,passou a ligação para outra pessoa para confirmação de dados. Emfim estão cobrando R$60,00 a mais (de um serviço que nem utilizo, pois tenho tv por satélite), não querem cancelar, tenho que pagar multa de 500,00. Solicitei a gravação da conversa e na gravação com o segundo atendente é mencionado rapidamente na conversa uma taxa. claro que eles não mencionam com clareza. O que posso fazer em relação? por lei ainda existe esse tempo de fidelidade de serviços?

1 Resposta

Dr. Arthur Barros ⚖️ Advogado

Pois bem, Vale o pactuado, contudo as cláusulas de fidelidade são abusivas, já que te obrigam - como subterfúgio - e oferecem nada em contrapartida, funcionando como mero contrato de adesão. Assim, quanto ao pagamento pelo serviço, presume-se que eles te cobram algo, ou seja, será necessário produzir prova do contrário que é o bem sugestionado protocolo. Com isso, pegue o protocolo, prove que foi pactuada nenhuma cobrança, mas serviço gratuito e exija judicialmente a remoção da cláusula de fidelidade, já que é antijurídica e injusta. Pelos direitos do consumidor,