Cancelamento de tratamento por sequela

Cecisantos ★
Boa noite, estava fazendo um tratamento estético para emagrecimento a base de um gel, e fiquei com uma alergia respiratória e com uma tosse a mais de 3 meses, por isso tive de interromper o tratamento. Estou tentando cancelar o tratamento e solicitando o ressarcimento de parte do pagamento que fiz, mas na clinica informam que o cancelamento é só até 48 horas após o início do tratamento. Quais são os meus direitos, posso solicitar uma indenização pela sequelas que ficou com o tratamento? Obrigada

1 Resposta

Dr. Faria ⚖️ Advogado
Bom dia, Bom, gostaria primeiramente de saber, você possui o contrato celebrado quanto a aquisição dos serviços? Caso possua o contrato, observe se nele há uma cláusula que não permita que você cancele os serviços, somente sendo possível ser feito por parte da prestadora. Se houver, caracteriza-se uma cláusula ABUSIVA, conforme dispõe o Artigo 51, § XI do Código de Defesa do Consumidor. Caso não houver está cláusula, entre em contato com a prestadora e tente realizar um acordo para o cancelamento ou execução de outro serviço na clínica, este ato é um DIREITO seu. Abraços