Cancelamento Plano de Saúde empresarial

LIVIA SERRA ★
Boa Tarde, Gostaria de saber qual procedimento devo tomar em relação a uma situação envolvendo o plano de Saúde e a empresa que trabalhava. A empresa está me cobrando pagamento de parcelas do plano que eu solicitei com a mesma o cancelamento. O resumo da historia: Fiquei durante 8 meses na empresa, onde fiz a solicitação do beneficio em conjunto do plano de saúde. Fui desligada da empresa em Julho e pedi a extensão do plano. A mesma me informou que ficaria com o plano por dois meses, Agosto e Setembro, paguei Agosto só que não tive condições de efetuar Setembro. No dia 02 de Setembro de 2014 entrei em contato com a empresa para perguntar se seria possível não efetuar o pagamento e fazer o cancelamento do plano. A responsável pelo setor me informou que era "só não pagar o plano" que estava tudo ok. Só que 1 mês e 21 dias depois a empresa entrou em contato dizendo que seria necessário uma carta minha escrita a mão para o cancelamento. Foi colocadas imposições da empresa para pegar a carta, já que depois do desligamento tenho meus afazeres e moro muito longe da mesma. Agora a empresa está me cobrando 4 meses de plano, dizendo que eu estou inadimplente com o plano e que se não efetuar o pagamento meu nome irá para a serasa. Sendo, mais uma vez lembrando, que solicitei o cancelamento no dia 02 de Setembro junto a empresa que tinha vinculo com o plano. Tenho as conversas salvas com as provas que fiz a solicitação. gostaria de saber como proceder já que solicitei o cancelamento e agora a empresa que trabalhava está me cobrando por algo sem ter e sem tá usufruindo. Atenciosamente, Lívia Serra

1 Resposta

Dr. Feslima ⚖️ Advogado
Lívia, boa tarde. Existem diversas demandas iguais em curso no Judiciário. Há Cláusulas no Contrato do plano de saúde que determinam o cancelamento do mesmo por inadimplência continuada por mais de 60 (sessenta) dias, contínuos ou não, contudo, apesar da previsão contratual existente, os planos efetuam cobranças dos referidos meses afirmando que sua rede esteve à disposição do consumidor. Solicite junto ao plano uma planilha de utilização para comprovar que o plano deixou de ser usado a partir de Agosto. Assim, há a possibilidade de ingresso no judiciário objetivando o cancelamento do contrato, com declaração de inexigibilidade do débito e eventuais danos morais. Em caso de dúvidas, segue meu contato. (editado pelo admin) Felipe Silva Lima - Advogado.