Cancelar por serviço mau prestado.

Rogermax ★
Boa Tarde, fiz um plano de telefonia em uma empresa, que me da direito a internet ilimitada, minutos para outras operadoras e ligação ilimitada para a mesma, com fidelização de 1 ano. Só se passou 1 mês e meio e por 3 vezes tive todas as ações do meu celular bloqueadas. Isso porque segundo eles a fatura estava em aberto, porém, a fatura ainda nem venceu. Guardei todos os protocolos de solicitação e da última vez a atendente disse que não ocorreria novamente, sendo que ocorreu nesta manhã. Me disseram que se optar pelo cancelamento teria de pagar multa, mas sendo por erro nos serviços deles, tenho mesmo de fazer este pagamento?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Rogermax. Veja bem, ao contratar um serviço, o consumidor espera que o mesmo lhe seja disponibilizado de acordo com os termos combinados. No entanto, se isso não acontece, como no seu caso, tendo em vista ter sofrido o bloqueio do seu celular, surge-lhe três opções de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor : voce poderá exigir que o serviço seja cumprido, ou, poderá escolher por um serviço equivalente, ou então, poderá cancelá-lo sem precisar pagar multa alguma. Portanto, essa multa de fidelização se torna indevida, razão pela qual voce não precisará pagar. Primeiro tente resolver junto a empresa, explique a situação, se não conseguir, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então, poderá entrar com uma ação no juizado especial civil, onde não precisará contratar advogado. Portanto, veja qual a melhor opção. Nota-se que, se for entrar com uma ação, poderá ate pedir uma indenização diante de todo o transtorno que passou. Boa sorte na resolução do caso.