Sou tecnólogo em sistemas elétricos, fiz pós graduação em Engenharia de Segurança do trabalho, pedi atribuição de titulo como engenheiro de segurança do trabalho e ao mesmo tempo entrei com mandado de segurança pedidndo o título. O presidente do CREA antes do transito em julgado registrou o titulo no meu cadastro e na minha carteira assumindo a responsabilidade.
O mandado foi denegado após 3 meses do registro, porém, fiquei registrado como Engenheiro de Segurança do Trabalho no CREA por 3 anos e sete meses, trabalhando, dando palestras, enviando e mails, me apresentando como tal.
Depois de 3 anos e sete meses recebi um e mail cancelando o meu titulo.
É possível reverter este quadro?
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
é sim, mas o senhor tem que anular o processo, pois o supremo já definiu que o juiz tem que modular as decisões nestes casos.
Exemplo:
o senhor entra com um mandado para ser nomeado juiz alegando que acertou uma questão no concurso alegando que estava errado o gabarito.
neste caso, se perder o processo ele continuará sendo juiz, pois do contrário todos os atos que ele fez não são válidos.
Ou seja, aquele divórcio que ele assinou nunca existiu, a adoção que ele assinou nunca existiu, aquele precatório que a vovó recebeu ela vai ter que devolver, os presos que ele mandou prender serão soltos (a sentença nunca exsitu etc)
assim, nestes casos, modula-se a decisão.
se precisar segue meu email
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado - OAB/SP 350.913
E-mail:(editado pelo admin)
