CARGA HORARIO DE ESTAGIO EXCEDE O QUE FOI INFORMADO EM CONTRATO
carolSoarws★
Prezados, Bom dia!
Tenho 20 anos, e estou finalizando a faculdade. A pouco tempo fui contratada como estagiaria na área da programação. Assinei contrato com a empresa, com a carga horaria (destacada no contrato) são 6hs, e o salario 1000,00.
Porém o dono da empresa me pediu para trabalhar 8hs todos os dias, duas horas a mais do que esta no contrato.
O problema é que eu não sou paga por essas duas horas a mais, e também não tenho banco de horas ou coisa parecida.
Quando preciso estudar para as provas da faculdade, não sou liberada, sou obrigada a trabalhar essas duas horas a mais.
No momento da entrevista, não me atentei a este detalhe, pois eu precisava muito da oportunidade.
Como devo proceder mediante a esta situação
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Bom, se você foi contratada como estagiária, a carga horária máxima permitida pela Lei do Estágio é de 6 horas diárias. A empresa até pode propor cara horária maior, mas desde que haja concordância da faculdade.
Em época de prova, de acordo com a Lei do Estágio, o estagiário tem sua carga horária reduzida pela metade, para que ele possa estudar.
No seu caso, eu acredito que você não esteja exercendo funções como estagiária, mas sim como uma funcionária normal.
Sendo assim, por estar exercendo funções de funcionário normal, ou seja, se desviando do estágio, isso se caracteriza quebra de vínculo de estágio e obriga o empregador a te contratar com registro em carteira de trabalho e recolhendo todos os impostos referentes a isso.
Tente conversar com ele primeiro e resolver a situação.
Caso não resolva, eu aconselho que você procure um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade e entre com ação de descaracterização de vínculo de estágio.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
