Boa tarde!
Tenho a seguinte dúvida, comprei um carro Há 2 anos, mas mesmo ainda esta no período da garantia de fábrica. O carro vem apresentando problemas no AR condicionado e já levei o mesmo 3 vezes na concessionária e o problema continua. Nesse caso caberia solicitar a concessionária ou a fabricante a devolução do dinheiro ou a troca do carro por um do mesmo valor atual?
Desde já agradeço,
Att:
José
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, kaducandoo.
Veja bem, com toda certeza você tem o direito de trocar o carro por um novo, ou pedir o dinheiro pago de volta, ou até pedir uma abatimento no preço para que você possa consertar o defeito por sua conta. Assim, de acordo com o artigo 18 do código de defesa do consumidor, caso o produto apresente vicio ou defeito, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para consertá-lo, então, mesmo se ainda não findou-se esse prazo, você já possui o direito da troca, tendo em vista que se o fornecedor tentou arrumar, nem que seja uma vez, e já lhe devolveu o produto nem que seja antes de 30 dias, ele não pode utilizar o prazo novamente. Entao, dificilmente você conseguirá a troca junto a empresa, para isso, poderá fazer uma reclamação no PROCON ou então entrar com uma ação judicial a fim de escolher dentre uma das opções citadas acima. Boa sorte na resolução do caso.